Na tarde desta quinta-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram em primeiro turno projeto de lei do Executivo Municipal (PL nº 170/2022) que cria programa de auxílio-moradia emergencial, no valor de R$ 500, para famílias que vivem em imóveis sob risco de desocupação.
Além de instituir o benefício, o PL altera as leis orçamentárias do município para destinar neste ano R$ 100 mil ao programa, que será operacionalizado pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld). Presente na sessão, o presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira, disse que a iniciativa foi encampada pela Prefeitura após sugestão da vereadora Mara Boca Aberta (PROS).
No ano passado, a parlamentar apresentou um projeto de lei que instituía auxílio semelhante, mas que acabou arquivado por vício de iniciativa, após a Comissão de Justiça do Legislativo entender que a Câmara não poderia criar despesas e atribuições ao Executivo.
Conforme a Prefeitura, mais de 4 mil famílias ocupam 68 áreas irregulares em Londrina. Alguns desses imóveis estão em locais de preservação permanente e por esse motivo não podem ser incluídos no Programa de Regularização Fundiária do município, que busca levar asfalto, água e esgoto a áreas ocupadas e garantir o direito de propriedade aos moradores. “Algumas famílias se encontram em áreas de fundo de vale e os imóveis precisam ser removidos”, explicou o presidente da Cohab-Ld. Segundo Luiz Cândido Oliveira, neste momento o Auxílio Moradia Emergencial deve atender famílias de bairros incluídos na regularização fundiária, como é o caso da Vila Marízia, na região central. “Na Vila Marízia há duas famílias que precisam ser remanejadas. Provavelmente elas receberão um lote ali mesmo na Vila Marízia. Hoje elas não têm rede de esgoto, mas vão ter”, afirmou. O auxílio, de acordo com ele, também será destinado a famílias que vivem em áreas sob risco iminente de desocupação devido à necessidade de obras públicas, como a construção de ruas.
Na justificativa que acompanha o projeto, o Executivo explica que desde 2009, na ocorrência dessas situações, a Cohab-Ld encaminhava as famílias que precisavam desocupar as áreas para atendimento em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), faixa 01. Esta solução não está sendo possível atualmente, pois não há mais empreendimentos do PMCMV ou do novo Programa Casa Verde Amarela para famílias de baixíssima renda em execução no Município.
Conforme o projeto de lei, o Auxílio Moradia Emergencial será ofertado por seis meses, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. O beneficiário deverá residir em Londrina há, pelo menos, três anos; ter renda familiar de até meio salário-mínimo nacional por pessoa; não ter recebido benefício habitacional de qualquer esfera de governo; e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Para os casos de família unipessoal, será considerada a renda de até um salário.
A vereadora Lenir de Assis (PT) ressaltou que o déficit de moradias em Londrina só será resolvido com programas robustos de habitação, mas elogiou a iniciativa do Executivo. “O problema será resolvido com programas de moradias habitacionais. Temos hoje um projeto para redução de danos, para pessoas em situação de vulnerabilidade muito grande”, afirmou. Já o vereador Chavão (PATRI) questionou o presidente da Cohab sobre o número de pessoas que estão à espera de uma casa pela Cohab-Ld. Segundo Luiz Cândido de Oliveira, há 57 mil cadastrados na companhia e cerca de 85% dessas famílias ganham menos de R$ 1.800.
Com informações:Tem Londrina
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