O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) ingressou como ‘Amicus Curiae’ na ação no Supremo Tribunal Federal em que a Advocacia Geral da União questiona o direito do Estado do Paraná de impor medidas restritivas de caráter sanitário para conter a proliferação do Coronavírus e da Covid-19.
O Simepar, em parceria com o Instituto Mais Cidadania, produziu um parecer apoiando a legitimidade das medidas sanitárias restritivas que são questionadas pelo Governo Federal. O parecer apresentado pelo Sindicato se une à defesa do Governo do Paraná argumentando que as medidas não ferem as liberdades individuais e visão garantir os direitos à saúde e a vida.
O Governo do Paraná também apresentou defesa afirmando que medidas restritivas estão sendo tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela Covid-19 no Estado, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença. Segundo o governo paranaense, as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população e da falta de outros tratamentos contra o coronavírus.
Com informações:Bem Paraná
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