O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (20) a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que poderá mudar a correção dos valores e beneficiar os trabalhadores com carteira assinada.
A ação, aberta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a correção do dinheiro depositado nas contas do fundo. O FGTS, atualmente, é corrigido em 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero. Desde 1999, apenas em 2017 a inflação não superou essa taxa, ficando em 2,95%.
Como a taxa é menor que a inflação, a ação pede a substituição pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além da correção dos saldos desde 1999. O argumento é de que a perda em relação à inflação teria sido de 48,3% até 2013.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador estima que a perda total do FGTS chegue a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, prejudicando mais de 60 milhões de trabalhadores. Segundo a Caixa, há 117 milhões de contas do FGTS entre ativas e inativas.
A AGU (Advocacia-Geral da União), em manifestação ao STF, apresentou uma estimativa de impacto aos cofres públicos de R$ 661 bilhões. O órgão aponta que o FGTS, que tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa, pode deixar de operar caso a ação seja aceita pelo Supremo.
Com informações:r7
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