Foi publicado na edição de quinta-feira (28) do Diário Oficial do Município o decreto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos em Londrina. O documento seria assinado no início desta semana, porém motoristas de aplicativos protestaram e pediram reunião com o prefeito Marcelo Belinati (PP), o que ocorreu, para participarem da construção das regras, que passam a valer, a partir de agora, em 60 dias.
A emissão de autorização para exploração do serviço que trata o decreto ficou condicionada ao regular credenciamento da ETT (Empresas de Tecnologia de Transporte) junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Atualmente, de acordo com representantes do setor, são cerca de quatro mil motoristas cadastrados entre as plataforma em Londrina, que totalizam oito.
Os veículos precisarão de uma identificação por adesivo no para-brisa, que serão fornecidas aos condutores vinculados. Para operar na cidade, os motoristas terão que comprovar residência em Londrina com data nos últimos três meses, ou seja, pessoas de outras cidades não vão estar autorizadas a trabalhar no município. Segundo Belinati, o acordo foi bom para todos.
O decreto prevê ainda que para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher mensalmente o preço público fixado em R$ 0,08 por quilômetro rodado em cada uma das viagens dos motoristas. O não recolhimento renderá multa. Os veículos deverão ter tempo de fabricação de, no máximo, dez anos, possuir ar-condicionado e ser quatro portas.
A regulamentação proíbe o motorista de oferecer ou realizar viagens com itinerários e trajetos pré-definidos ou pré- agendados; atender, numa mesma viagem, o chamado de mais de um usuário, que estejam situados em um mesmo local ou em locais distintos, e que tenham destinos iguais ou diferentes; e oferecer ou realizar transporte de cargas sem passageiros, entre outras questões.
Fonte: Portal Paiquerê
Outras notícias na programação da Rádio Cultura AM 930
