O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou no fim da tarde de terça-feira (9) à Câmara Municipal o projeto de lei que permite a privatização da Sercomtel. A proposta, que ainda não foi distribuída às comissões internas do Legislativo, diz que a “desestatização deverá ser realizada através da alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, por procedimento de licitação, sob a forma de leilão em bolsa de valores ou outros meios legalmente previstos.”
Na justificativa do projeto, o Executivo diz que a desestatização é “medida extrema” para evitar a cassação da licença da empresa pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em 2017, o órgão regulador abriu um processo que pode terminar na caducidade da concessão da operadora. Esse processo está suspenso por 120 dias contados a partir de 25 de março, para que os sócios da Sercomtel – o Município de Londrina e a Copel – apresentem solução definitiva para empresa que há muitos anos apresenta dificuldades financeiras.
O texto da justificativa também diz que a Anatel cobra um aporte de recursos na operadora e que a Copel – que detém 45% das ações ordinárias – tem se manifestado “de forma reiterada que não pretende investir na Sercomtel”. Pelo contrário, lembra que a companhia estadual deseja privatizar seu braço nas telecomunicações, a Copel Telecom.
No projeto enviado à Câmara, o Executivo veda alteração da denominação, do objeto social e a mudança da empresa para outra cidade. E diz que ficam garantidos ao Município de Londrina todos os direito sobre a Sercomtel Iluminação e a Sercomtel Contact Center.
Em entrevista, o prefeito Marcelo Belinati diz que continua insistindo na alternativa que seria o aumento da parceria com a Copel. “O governador Ratinho Júnior e o presidente da Copel Daniel Slaviero estão sensíveis à situação da Sercomtel para que a gente encontre um caminho que seja melhor para a cidade de Londrina. Como temos um prazo estabelecido pela Anatel, o que estamos fazendo é trabalhando com as duas possibilidades.”
Belinali lembrou que a situação da empresa vem se agravando há muitos anos e que é preciso encontrar uma solução definitiva. “O que ninguém resolveu ao longo dos anos, vamos ter que resolver agora.”
Dez de dezembro
O prefeito diz que o projeto de lei descarta a possibilidade de a empresa aceitar a proposta da SPE (Sociedade de Propósito Específica) Dez de Dezembro, criada por acionistas minoritários da Sercomtel para investir R$ 120 milhões na operadora. Como tem uma pequena cota das ações ordinárias, a SPE entende que pode fazer uma capitalização sem licitação. “Vamos fazer da forma mais transparente. Tem de passar por leilão”, diz o prefeito.
Reunião pública
A Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel na Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (12) uma reunião pública para discutir a situação da empresa. Foram convidados, além da diretoria da operadora, os sócios majoritários (Prefeitura e Copel) e os minoritários, entre eles a Dez de Dezembro. Também foi convidada a Anatel, que será representada pelo superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri. A reunião começa às 14 horas, no plenário da Câmara.
Informações: Folha de Londrina
Foto: Marcos Zanutto
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