O projeto que prevê o pagamento de auxílio em parcelas de R$ 250 para Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenas e microempresas do Paraná de setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 foi a sanção do governador Ratinho Junior (PSD) nesta quarta-feira (5).
A proposta, de autoria do próprio governo, passou por três votações nesta quarta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputados fizeram duas sessões extraordinárias para concluir a tramitação do projeto, que teve uma emenda aprovada.
Após a sanção do governador, a lei também precisa ser regulamentada para definir as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio. As pessoas jurídicas terão 60 dias para adesão ao programa, a partir da publicação do decreto de regulamentação da lei.
Serão beneficiadas com R$ 250 mensais, em duas ou quatro parcelas a depender do porte, MEIs e empresas de setores como comércio de vestuário, bares e transporte de passageiros.
O auxílio faz parte de um pacote de medidas econômicas do governo estadual. Segundo o governo, 86,7 mil empresas terão direito ao socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).
Com informações:G1/PR
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