Até a próxima segunda-feira (10), a Prefeitura de Rolândia repassará R$ 1.663.424,09 ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, o Rolândia Previdência, referente à contribuição previdenciária patronal.
Nesta quarta-feira (5), segundo a prefeitura, já está sendo repassado um valor de R$ 1.108.168,55 referente à contribuição patronal dos meses de maio e junho. Até o dia 10, serão mais R$ 555.0255,54 referentes à contribuição patronal de julho.
Conforme a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), os municípios poderiam suspender os repasses de contribuição previdenciária patronal aos seus regimes próprios de previdência social, de forma a minimizar a queda de arrecadação provocada pela covid-19, bem como utilizar os recursos no combate à pandemia.
Como o legislativo municipal não permitiu a suspensão deste repasse, autorizado pelo Congresso Nacional no período de março a dezembro de 2020, a Prefeitura está transferindo os valores à previdência.
De acordo com informações oficiais divulgadas pela prefeitura, a não suspensão deste repasse gerará déficit orçamentário no ano de 2020 que resultará em redução de serviços à população.
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