Na próxima segunda-feira (23), a Prefeitura de Londrina vai iniciar o atendimento ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2022. O programa prevê desconto total ou parcial de multa e de juros para o pagamento de qualquer débito que o contribuinte tenha contraído até 31 de maio de 2022 com o Município de Londrina.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Peres, explicou que o Profis 2022 é uma reedição de programas já implementados pela Prefeitura em anos anteriores. O objetivo principal é ajudar o contribuinte neste momento de retomada e recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19. “O programa leva em conta que a situação da pandemia afetou a capacidade financeira da maioria dos cidadãos e a iniciativa da Prefeitura visa melhorar a arrecadação da dívida ativa do Município, estimulando a quitação de débitos com o poder público”, disse.
Segundo os dados da Secretaria Municipal de Fazenda, a previsão de arrecadação do Profis, para este ano, é de mais de R$ 40 milhões. Em 2021, foram registradas mais de 58 mil adesões e recebidos R$ 84 milhões através do programa. A ação prevê a concessão de desconto (total ou parcial) da multa moratória e dos juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não-tributário junto ao Município de Londrina. Os valores podem estar inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, ocorrido até o dia 31 de maio de 2022.
Através do Profis, os contribuintes negociam as dívidas tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); além das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Secretaria do Ambiente (Sema), Companhia Municipal de Transito e Urbanização (CMTU) e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e outros.
Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis
Como aderir ao Profis 2022
Para aderir ao Profis, o cidadão, que for proprietário ou compromissário, pode optar por fazer tudo pela internet, sem sair de casa ou do trabalho. Para tanto, basta acessar o site da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “PROFIS 2022”. Será disponibilizado a partir de segunda-feira (23) um banner no topo do site. O acesso à plataforma estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A novidade é uso do GOV.BR para acessar a plataforma do Profis 2022. Ela possibilita a consultar e parcelamento de qualquer débito de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado. O sistema irá disponibilizar a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Caso, o contribuinte seja procurador ou adquirente que não se atualizou como compromissário no cadastro da Prefeitura há uma outra forma. A adesão poderá ser por meio de peticionamento eletrônico através do Sistema SEI. Para isso, é necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível no link: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 .
Em qualquer situação (que não se enquadre nas forma anteriores) há a possibilidade do atendimento presencial. Para isso, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal, https://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/agendamento/?idLocal=2 . A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.
Via: N.COM – Prefeitura de Londrina
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