O Paraná reforça a prioridade com a infância e adolescência ao dar o primeiro passo para a implementação do Orçamento da Criança. A proposta busca ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência.
A minuta do decreto que estabelece a criação do documento foi assinada nesta quarta-feira (11) pelos secretários Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho) e Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) durante evento no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.
A validação do decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior permitirá a instituição de um grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do Orçamento Criança. O grupo terá a missão de monitorar os gastos públicos direcionados a essa área e otimizar a aplicação dos recursos existentes nas diversas secretarias do Governo do Estado.
As prioridades da gestão para o setor, explicou Ney Leprevost, estarão refletidas nas peças orçamentárias, identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário e que deverá ser implementado até dezembro de 2022.
“Vamos mapear tudo o que se investe em criança no Paraná para que a sociedade possa fazer um acompanhamento. Mostrar publicamente para verificar para onde está indo o dinheiro e onde se pode investir mais”, afirmou o secretário. “O Estado está cuidando do futuro”, completou.
A iniciativa ganhou apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto destacou a preocupação do Estado com o bem-estar social das crianças e adolescentes. “Ao absorver um estatuto, o Paraná cumpre o princípio da criança como prioridade absoluta”, disse.
Direitos da Criança e do Adolescente
Na mesma cerimônia foi assinada a Declaração Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, documento que reafirma o compromisso do Governo do Paraná na proteção integral. O documento segue os termos estabelecidos na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integrando as políticas estaduais e municipais, constituindo as redes de proteção.
“É um sonho antigo para a infância paranaense. Fazer com que a criança seja realmente prioridade na elaboração dos orçamentos e nos cuidados do Estado”, ressaltou Ângela Mendonça, chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Criança Feliz
Ainda durante o evento, prefeitos de 21 municípios assinaram a adesão ao programa Criança Feliz. São eles: Altamira do Paraná, Andirá, Barracão, Bom Sucesso, Campo do Tenente, Capanema, Clevelândia, Fazenda Rio Grande, Fênix, Honório Serpa, Jesuítas, Juranda, Nova Aurora, Ortigueira, Ponta Grossa, Querência do Norte, Quinta do Sol, Tapejara, Teixeira Soares, Terra Boa e Ubiratã.
“As crianças têm de ser a prioridade dos municípios e estados, por isso a importância do programa. Cuidando delas, teremos um mundo melhor”, disse AiltonValloto, prefeito de Rondon, no Noroeste do Estado.
Programa do governo federal, o Criança Feliz é uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos possam garantir um desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de ações nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, justiça e saúde.
A principal ação do projeto é a realização de visitas domiciliares às famílias incluídas no programa, com acompanhamento e orientação para a oferta de propostas de intervenção pertinentes a cada realidade. “Todas essas ações são investimentos do Governo do Paraná que vão dar resultado lá na frente”, destacou o secretário do Planejamento, Bernardo Jorge.
Via AEN
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