A OAB-Londrina lança, oficialmente, nesta quarta-feira (7), o projeto de combate à fraude das cotas de gênero nas eleições municipais. O lançamento será às 10 horas, com transmissão pelo canal da OAB-Londrina no YouTube (https://youtu.be/NpheNi_v6RQ).
Os trabalhos serão desenvolvidos pelas comissões de Direito Político e Eleitoral, da Mulher Advogada e dos Advogados Iniciantes, com participação e apoio da diretoria da entidade. O coordenador da comissão de Direito Político e Eleitoral da Subseção, Alexandre Guimarães Melatti, informa que serão disponibilizados um número de WhatsApp e um endereço de e-mail para o envio de denúncias, que serão avaliadas por um colegiado formado por cinco advogados e advogadas.
As comissões, acrescenta Melatti, formaram um grupo de trabalho para acompanhar as 16 cidades que integram a Subseção de Londrina para fiscalizar, além das cotas de candidaturas, também o recebimento de fundos públicos.
O projeto decorre de um termo de cooperação proposto pela OAB-PR e que tem a participação do Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
“A OAB de Londrina irá apoiar e trabalhar com ações por meio de nossas comissões para que as cotas femininas sejam, efetivamente, respeitadas nas eleições parlamentares”, adianta a presidente da entidade, Vânia Queiroz. Ela participou do lançamento do projeto e já na ocasião manifestou o apoio de Londrina nas ações na região.
O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada gênero, seja distribuindo proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina.
As diretrizes de trabalho estão consolidadas em uma cartilha que conclama “Participação das mulheres na política: Seja um fiscal do povo”, que pode ser acessada pelo site da OABPR, neste link.
Assessoria/OAB
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