Nesta segunda-feira (13), a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 30 anos. Para celebrar a data, o Ministério Público do Paraná promoverá um debate, com transmissão on-line, sobre as transformações sociais decorrentes da aplicação do ECA e os desafios que ainda precisam ser superados para garantir os direitos da infância e da juventude.
O debate, com início às 10 horas desta segunda, será aberto pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e terá a participação dos procuradores de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que participou das discussões para a redação do Estatuto em 1990, e Murillo José Digiácomo, da promotora de Justiça Luciana Linero e dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati e Clayton de Albuquerque Maranhão.
Lançamentos
Na oportunidade, serão lançadas duas publicações: “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado”, do procurador de Justiça Murilo José Digiácomo, e “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, coletânea de artigos organizada pela Escola Superior do MPPR em conjunto com a Escola da Magistratura.
O debate é realizado pela Escola Superior do Ministério Público, com a parceria dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação e de Proteção aos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça do Paraná e da Escola da Magistratura do Paraná.
Serviço
MP Debate “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Avanços e Desafios”
Data: Segunda-feira, 13 de julho
Horário: 10 horas
Informações: MPPR
Saiba mais na programação da Rádio Cultura AM 930
