O MPE (Ministério Público Eleitoral) encaminhou nesta quarta-feira (28) para a 42ª ZE (Zona Eleitoral) de Londrina um pedido de indeferimento da candidatura a prefeito de Homero Barbosa Neto (PDT), que concorre pela coligação “Quem manda é o povo” (PDT/Psol/Rede).
O promotor Ródney André Cessel cita uma possível inelegibilidade do candidato do PDT por conta da condenação por supostas irregularidades no curso de formação profissional da GM (Guarda Municipal). O caso ainda está em análise no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
O promotor entende que, mesmo que a condenação não tenha se dado expressamente com base no art. 9 da Lei nº 8429/90 (atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito), “as condutas dos sentenciados causaram prejuízo ao erário e também deram causa ao enriquecimento ilícito dele e de terceiro”.
Segundo o MPE, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir solidariamente com os demais réus condenados o dano causado ao erário, “consistente na restituição do valor de R$ 178.917,26”. O promotor defende que há irregularidades porque “a licitante se limitou a repassar os honorários devidos aos policiais militares que ministraram o curso e, sem prestar o serviço contratado, se apropriou indevidamente do saldo restante pago pela municipalidade”.
“Reconheceu-se como inquestionável o dolo de Homero Barbosa Neto, o qual, na qualidade de prefeito de Londrina/PR, possuiu durante todo o desempenhar da instauração da licitação até a contratação, absoluto domínio quanto à contratação fraudulenta, que ocorria na administração municipal que chefiava, vez que o curso de formação já estava em andamento”, continua.
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