Moro também avaliou como “natural” que a população brasileira tenha saído às ruas ontem (15).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o tema da posse e porte de armas é “sempre polêmico e suscita paixões”, de modo que é natural, em sua avaliação, que o decreto assinado na semana passada pelo governo federal esteja sendo alvo de questionamento.
“Sempre se diz ‘tudo no Brasil acaba no Supremo Tribunal Federal’, tudo pode ser levado à discussão no Supremo, às vezes até aquilo que não devia ser…se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal, ou eventualmente ao Congresso, fazer uma revisão”, comentou Moro, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (16).
Em manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – braço do Ministério Público Federal – apontou inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro para facilitar as regras de posse, porte e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs), praças das Forças Armadas e uma série de outras categorias profissionais.
O documento enviado à PGR servirá de subsídio para que o órgão emita parecer sobre ação da Rede, que acionou o Supremo alegando que o decreto do presidente é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”.
Também “natural” protestos
Na mesma entrevista, Moro avaliou como “natural” que a população brasileira tenha saído às ruas ontem (15) para protestar contra o contingenciamento de verbas à Educação, mas lamentou que alguns grupos tenham tentado “manipular” os movimentos levantando bandeiras político-partidárias. O ex-juiz da Lava Jato disse, porém, não saber avaliar se foi uma maioria ou uma minoria que quis distorcer a motivação das manifestações
Moro destacou ainda que o contingenciamento de verbas foi “generalizado”, e não atingiu somente o Ministério da Educação (MEC). Ele observou que várias pastas foram alvos de cortes orçamentários por causa da difícil situação fiscal do País, herdada de governos anteriores.
Para o ministro, os movimentos organizados em cidades de todo o País “deviam servir como alerta”, tanto ao Executivo quanto ao Congresso, sobre a necessidade de aprovar reformas estruturais que permitam ao País recuperar sua capacidade de investimento em todas as áreas.
Via Banda B
Foto: Reprodução/Globonews
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