O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que uma mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
Debora Rodrigues dos Santos estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que Debora já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena.
Portanto, se o julgamento tivesse terminado, ela já teria a progressão de regime em breve. Mas, como o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e adiou o fim do julgamento, Moraes ressaltou que ela não pode ser prejudicada pela interrupção.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.
Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
- o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
- o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Com informações:G1
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