A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento de qualquer pessoa, garantindo ao recém-nascido seu acesso à cidadania. E, devido à importância deste documento, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), firmou um convênio com os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Londrina. Através da parceria, os bebês nascidos na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai (MMLB) terão a certidão de nascimento expedida gratuitamente no próprio local, durante sua internação. Essa emissão ficará a cargo de uma Unidade Interligada dos cartórios, que funcionará na Maternidade Municipal. O convênio foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (23).
A parceria deverá agilizar a expedição dos documentos das crianças e facilitar a coleta de dados de recém-nascidos e seus genitores. Para isso, a Unidade Interligada contará com prepostos do 1º e 2º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Londrina. A previsão é que o serviço comece a funcionar entre o fim de março e o início de abril, após a conclusão das obras de reforma e ampliação da Maternidade Municipal.
Para o prefeito Marcelo Belinati, a medida é de suma importância do ponto de vista social, porque a certidão de nascimento traz reconhecimento legal dos direitos do indivíduo perante a sociedade, garantindo acesso à saúde, à educação e à justiça. “Ter uma unidade interliga dos cartórios dentro da maternidade é fantástico, porque traz mais segurança, agilidade e comodidade aos pais dos recém-nascidos”, destacou.
Como funcionará – Para emitir o documento, após o nascimento, o pai ou mãe da criança irão até a Unidade Interligada dos cartórios, dentro da Maternidade, para fazer a certidão, que é gratuita, e a família sairá do hospital com o documento em mãos. Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde vão orientar os pais sobre a existência e o funcionamento do serviço, e auxiliarão o profissional da Unidade Interligada na obtenção dos dados e documentos necessários ao registro civil da criança.
O convênio tem duração prevista de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ele está alinhado ao Provimento nº 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos visando, entre outras metas, a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica. Além disso, o convênio firmado pela Prefeitura se insere entre as ações que conferem cidadania e dignidade às pessoas, em consonância com a Política Nacional de Humanização (PNH).
Atualmente, a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai já fornece a Declaração de Nascidos Vivos. Ali nascem, em média, 280 bebês por mês e, somente no ano de 2022, foram registrados 2.200 nascimentos.
Via Ncom
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