O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou haver uma maioria “razoavelmente favorável” à PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que criminaliza qualquer quantidade de porte e posse de drogas no Brasil e vai na contramão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
“Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir ao plenário e quando o plenário se posicionar”, declarou Lira a jornalistas, durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira (26).
Logo após o STF descriminalizar o porte de maconha para usuários, Lira criou uma comissão especial para debater a PEC das Drogas. O ato de Lira foi assinado em 17 de junho, antes do resultado da Suprema Corte, mas a publicação só saiu em edição extra do Diário da Câmara desta terça-feira (25).
A avaliação nos bastidores é de que o momento da criação da comissão sinaliza uma reação do Congresso à descriminalização por parte do STF. Mas Lira negou haver uma correlação direta. Segundo ele, a tramitação da PEC é “absolutamente normal, independentemente do que ocorre no outro Poder”. “Ela [PEC] nem será apressada e nem retardada. Terá um trâmite normal, no aspecto legislativo, para que o Parlamento possa se debruçar sobre esse assunto”, completou.
O presidente da Câmara também evitou emitir uma opinião sobre o posicionamento do Supremo e disse não fazer essa análise pessoal sobre decisões judiciais. “Ou você recorre, ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação, comentar decisões do STF.”
Com informações:R7
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