Em duas semanas, o montante negociado já passou de R$ 22 milhões; Fazenda também divulgou dados do IPTU 2019 – foram arrecadados R$ 93 milhões até agora
O contribuinte que pretende regularizar sua situação fiscal com a Prefeitura de Londrina, com um desconto total nas multas e correções, ainda pode procurar a Secretaria da Fazenda. A Prefeitura ultrapassou a marca de R$ 22 milhões em valores de dívidas negociadas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019).
O montante parcial foi contabilizado desde o dia 14 de janeiro, quando iniciaram os atendimentos, até o último sábado (26). Nesse período, foram registradas 8.970 negociações ao todo, incluindo débitos tributários e não tributários dos contribuintes, que podem optar por realizar os pagamentos à vista ou em parcelas.
O programa oferece possibilidades de desconto de até 100% em multas e juros, e condições de parcelamento em até 23 vezes. É permitida a negociação de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema (Secretaria do Meio Ambiente). Isso vale para dívidas constantes até 31 de dezembro de 2018.
“O Profis 2019 oferece boas oportunidades de renegociação de dívidas com condições especiais nos descontos de juros e multas. Quem fizer a adesão para pagar à vista ainda em janeiro, e também em fevereiro, tem direito a 100% de desconto. Por isso, é importante que os interessados busquem regularizar sua situação”, reiterou Fábio Tanno, diretor de Gestão de Cadastro da Secretaria da Fazenda.
Tanno informou que muitas pessoas estão procurando quitar débitos referentes a 2018, como do IPTU, além de pendências de anos anteriores. Nas duas últimas semanas, a Prefeitura vem registrando uma média de 534 atendimentos diários apenas na Praça de Atendimento da Fazenda, dos quais 90% são relacionados ao Profis 2019, de acordo com o diretor.
A Fazenda está implantando uma plataforma eletrônica para que as negociações do Profis possam ser feitas pela internet, reduzindo o tempo de espera em fila. O acesso será pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura e deve começar a funcionar até fevereiro.
O valor negociado até o momento pelo Profis 2019 trata-se de uma projeção dos acordos que foram feitos, não significando que o dinheiro já está oficialmente arrecadado, uma vez que são somados os pagamentos agendados e parcelamentos em várias formas.
O Profis 2019 também atende quem já iniciou um parcelamento de débito junto ao Município, mas quer verificar se o programa é mais vantajoso. É possível inserir a negociação em curso nos moldes do Profis, respeitando a regulamentação vigente.
IPTU 2019
A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou ontem (29) um balanço inicial de arrecadação do IPTU 2019. O primeiro vencimento foi na última sexta-feira (25). Até agora, 76.201 contribuintes fizeram o pagamento à vista ou da primeira parcela, totalizando uma parcial de R$ 93.020.198,40 arrecadados.
“A avaliação nesse primeiro período é positiva. Foram entregues 102.032 boletos pelos Correios neste primeiro lote. O segundo vencimento será no dia 15 de fevereiro, com entrega de 150.239 boletos”, mencionou Fábio Tanno.
Cerca de 90% das correspondências já foram enviadas. Quem ainda não recebeu seu boleto, pode imprimir a 2ª via do carnê no site da Prefeitura e fazer o pagamento na rede bancária ou agências lotéricas sem a necessidade de ir até a sede administrativa. Já foram gerados mais de 75 mil boletos por meio do sistema online.
A projeção de arrecadação do IPTU lançada para 2019, somando o IPTU e a taxa de coleta, perfaz valor de R$ 385 milhões.
Os munícipes que no passado optaram por pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto, agora terão garantido 11% de desconto caso desejem pagar novamente à vista. O benefício integra o programa municipal “Bom Pagador”. Para quem optou pelo parcelamento em 2018, o desconto à vista é de 10%.
Os pagamentos podem ser parcelados em até 11 vezes, com parcela mínima de R$50,00. A taxa de coleta de lixo está inclusa no valor.
Praça de Atendimento
A Praça da Fazenda funciona no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Os atendimentos começam às 9h. As senhas podem ser retiradas até as 17h e o atendimento segue até o término das senhas distribuídas.
O Município ainda disponibiliza três postos de atendimento: de segunda a sábado, das 10h às 21h, no Londrina Norte Shopping e no Shopping Boulevard, região leste; e de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Shopping Armazém da Moda, Jardim Shangri-la.
Condições do Profis 2019
Informações, tabela e foto: N.com
Outras informações na programação da Rádio Cultura AM 930
