O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, sancionou ontem (29) a Lei nº 12.939, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio em Londrina, no período de 22 a 29 de julho, e o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio, a ser anualmente celebrado em 22 de julho. A iniciativa tem como objetivo principal conscientizar a população sobre as ações de prevenção e combate ao feminicídio, ampliando o debate sobre o tema.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Estevão da Zona Sul. Com a implantação da Semana e do Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) planeja, neste período, intensificar o rol de ações já executadas ao longo do ano, em diversos espaços e com diferentes públicos.
Atualmente, as equipes da SMPM percorrem diversas escolas, da rede municipal e estadual, empresas, órgãos públicos e demais ambientes de trabalho, falando para diversos segmentos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. A expectativa, com essa atuação educativa e preventiva, é evitar a ocorrência dos casos de feminicídio, que passou a ser previsto como circunstância qualificadora somente em 2015. Ele se aplica quando o crime de homicídio ocorre contra a mulher por questões de gênero, envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Números
O Atlas da Violência 2019, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), reportou que, em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica. Somente no Paraná, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP-PR) registrou, em 2018, 61 casos de feminicídio, contra 41 ocorrências no ano anterior. Em Londrina, neste ano, oito feminicídios foram registrados.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, destacou que a Secretaria já vem desenvolvendo uma série de ações preventivas de combate à violência contra a mulher e proteção às vítimas. “A lei sancionada hoje vem oficializar, no calendário municipal, uma semana dedicada especialmente a este tema. As mulheres hoje ocupam lugar de destaque na sociedade, acumulam responsabilidades no papal de mãe, esposas, cuidadoras e lideres comunitárias. Hoje, para todos os lados que olhamos, vemos a presença ativa das mulheres, assumindo responsabilidades com a mesma competência que os homens, portanto não podemos mais tolerar que mulheres sejam tratadas com menosprezo e discriminação ou que seus direitos sejam violados e sua autonomia seja negada”, disse.
Informações: N.com
Foto: Divulgação/SESP
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