As políticas públicas de igualdade racial e combate à violência contra a população negra ganharão um importante incremento em Londrina. Em encontro realizado na tarde desta sexta-feira (14), no gabinete do prefeito Marcelo Belinati, a deputada federal Carol Dartora formalizou o repasse de cerca de R$ 1,6 milhão à cidade, somando recursos viabilizados por diferentes emendas parlamentares de sua autoria. Deste total, cerca de R$ 1 milhão é destinado à aplicação para serviços dessa natureza.
Uma das representantes do Paraná em atividade no Congresso Nacional, ela viabilizou R$ 600 mil, em articulação com o Ministério da Igualdade Racial, para a implantação do primeiro Centro de Referência da Igualdade Racial de Londrina, e mais R$ 200 mil para a aquisição do kit de equipagem para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina (CMPIR). Esses recursos haviam sido anunciados, extraoficialmente, em uma visita da deputada federal Carol Dartora à Prefeitura de Londrina, em abril deste ano.
Também foi anunciado, durante a reunião de hoje (14), o repasse de R$ 200 mil que contempla a Universidade Estadual de Londrina (UEL), para o fortalecimento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB). Além destes recursos, ainda foi divulgada uma nova verba, de cerca de R$ 600 mil, para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina.
Este conjunto de aportes federais contribuirá para que Londrina continue avançando, aprimorando e consolidando seus mecanismos na luta antirracista, agregando ao empenho de diferentes esferas de atuação – movimento negro, universidades, poder público e sociedade civil.
Nesse contexto, o prefeito Marcelo Belinati enalteceu o trabalho desenvolvido na cidade, construído a várias mãos e frentes mobilizadas. “Só posso agradecer à deputada Carol por este pacote tão importante e relevante que beneficiará tantas pessoas em Londrina, especialmente aquelas que mais precisam de suporte. Temos na cidade pessoas que batalham arduamente e incessantemente em prol da igualdade racial. As políticas na área são geridas de maneira séria e comprometida no Município, temos uma gestão de Promoção da Igualdade e um Conselho Municipal muito ativos, parte de um movimento muito mais amplo que envolve vários segmentos. Parabenizo a atitude da deputada e fico muito feliz em ver isso sendo confirmado”, afirmou.
O prefeito também disse que, a partir da oficialização dos recursos, será estudada e avaliada a melhor forma de instalar o inédito Centro de Referência da Igualdade Racial em Londrina. “É necessário trabalhar esse projeto da melhor maneira, para garantir que este novo espaço seja um polo acessível e de apoio à população. Esse incremento, incluindo a equipagem do Conselho Municipal e seu fortalecimento, é de suma importância, mas ainda há muito o que fazer adiante. E Londrina também ter recebido recursos para o Fundo Municipal de Saúde e para a UEL reforçam o comprometimento da deputada Carol Dartora com o Paraná e seus eleitores”, completou.
A deputada federal Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, contou que as ideias foram articuladas após vários diálogos, até chegar a formalização das emendas, salientando que é importante abastecer uma combinação perene de educação de base, estruturação de políticas públicas, aplicação da legislação e combate à violência racial. “A ideia, com esses recursos, é incentivar a produção de conhecimento, fomentar o uso da lei de forma prática e real, criar condições melhores de trabalho e fortalecer a política antirracista. Temos que reduzir a violência contra a população negra em todos os contextos, nas ruas e nas escolas. Uma sociedade violenta como é a brasileira, em tantas instâncias, só vai evoluir de verdade se tivermos um crescimento paralelo neste campo da igualdade racial e social”, analisou.
Dartora frisou que Londrina, uma das cidades que mais trouxeram votos a ela, é referência nesse campo de atuação e vem ocupando seu espaço na luta contra o racismo. “Enxergo Londrina como uma cidade bem-estruturada e avançada nesse sentido, com uma rede integrada constituída e unida, com uma política que vem se aprimorando e conquistando seu espaço. É um trabalho coletivo bonito. Espero que essa estrutura se amplie muito mais e mais representantes do poder público possam contribuir”, pontuou.
Segundo a gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Londrina, Juliana Bueno, as emendas oficializadas são as primeiras repassadas pela Câmara Federal voltadas às políticas raciais em Londrina. “Isso é de extrema relevância, fruto de um trabalho que vem se consolidando coletivamente aqui, via Conselho, gestão municipal, os movimentos sociais envolvidos, e pela abertura do Executivo em ouvir, dialogar e ajudar a criar condições e soluções, valorizando o combate às desigualdades étnico-raciais. Esses valores se somam à nossa luta, teremos um Centro de Referência e um Conselho criado para acolher e prestar assistência à nossa população, de forma humanizada e equitativa. A intenção é promovermos a formação de servidores e colaboradores, ampliando o alcance das ações”, sinalizou.
O encontro desta sexta-feira (14), na Prefeitura de Londrina, contou com a presença de lideranças e integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina (CMPIR), secretarias e órgãos municipais; representantes do movimento negro da cidade, entre professores, pedagogos, historiadores, pesquisadores e ativistas; docentes da UEL e membros do NEAB.
Centro de Referência – Este local, inédito em Londrina, prevê a atuação integrada de profissionais de várias áreas, incluindo prestação de serviços ligados aos campos de Assistência Social, Direito, Psicologia e outras, bem como ministrantes de oficinas que devem integrar o corpo de atividades formativas idealizado.
O Centro de Referência da Igualdade Racial será edificado em três pilares estruturais que são, primeiramente, o atendimento e acolhimento inicial a vítimas de violência racial; depois vêm as ações de capacitação e formação para a geração de renda voltadas a mulheres negras, por meio de oficinas, palestras e consultorias, criando oportunidades para as atendidas saírem da informalidade e obterem autonomia; de forma paralela, a realização de trabalhos educacionais em torno da Lei Federal 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.
Conforme a gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Londrina, Juliana Bueno, depois de receber a formalização dos recursos da deputada federal Carol Dartora, o Município começará a tramitar sua aplicação. “Nos próximos passos, a administração definirá o espaço físico para implantar o Centro. Vale ressaltar que, além de um local físico, nossa ideia é ter um atendimento também itinerante por meio da equipagem do Conselho (CMPIR), incluindo um veículo para acessar as periferias e locais onde a população negra se encontra. O intuito é alcançar a população de forma equiparada e qualitativa. Tem sido fundamental a articulação do movimento negro em Londrina, isso precisa ficar demarcado, e tenho a felicidade de poder suceder agora a Fátima Beraldo, que com tanto afinco se dedicou por esse trabalho. Hoje temos representantes da rede junto à UEL, Ministério Público e poder municipal nas diversas secretarias”, concluiu.
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