Por meio de um novo decreto municipal, o prefeito Marcelo Belinati (PP) determina multas e outras penalidades para escolas que não estão cumprindo a suspensão das aulas presenciais, determina atualmente até o dia 28 de fevereiro. O valor pode chegar até R$ 120 mil.
Caso a unidade de ensino não cumprir a suspensão, além da multa, poderá ter interdição do estabelecimento com suspensão total das atividades e cassação do Alvará de Licença para localização e funcionamento.
O valor fica estabelecido em R$ 30 por metro quadrado da área utilizada, limitando, no mínimo, em R$ 10 mil. Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro e será aplicada interdição. Mas dependendo da gravidade, essas penalidades poderão ser aplicadas já na primeira vez. A cassação do Alvará acontecerá em caso de nova reincidência ou retirada do aviso de interdição.
Polêmica
A retomada das aulas de forma presencial vem se arrastando desde o início deste ano. Foram vários protestos de representantes de escolas particulares solicitando o retorno no formato híbrido, ou seja, com parte dos alunos nas escolas e o restante com conteúdo remoto. A decisão de quem vai ou não seria dos pais.
Porém, o prefeito foi contra o decreto estadual que liberou as aulas em todo o Paraná e manteve, por meio de um decreto municipal, as aulas suspensas em Londrina. O próprio governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que concorda com a decisão e respeita, pois em sua visão, cada prefeito tem autonomia da pandemia na localidade.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública solicitando o retorno das aulas. Em primeira instância, juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, deferiu o pedido do MP no dia 6, determinou o retorno presencial e diversas escolas retomaram as atividades recebendo alunos.
Mas a Prefeitura de Londrina recorreu ao Tribunal de Justiça de Curitiba para manter as escolas fechadas. A Justiça então autorizou ao município manter escolas públicas e particulares fechadas. A medida é válida para o ensino infantil, fundamental e médio. Ou seja, neste momento está proibida aula presencial.
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(Via Tarobá News/ Foto: AEN)
