Os prazos para registro e licenciamento de veículos novos, inclusive os destinados ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, foram cancelados por tempo indeterminado. A decisão, tomada pelo Detran do Paraná, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem e a Polícia Militar do Paraná, atende ao Decreto do Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O condutor que estiver portando a nota fiscal de compra e venda do veículo não será impedido de usar os veículos de transporte de carga de qualquer espécie, além dos coletivos. O objetivo, neste momento de crise, é que todos os esforços dos órgãos envolvidos facilitem e viabilizem o transporte terrestre em todo o Paraná.
Habilitação, veículos e infrações
O Detran/PR vai estender os prazos para renovar a carteira de habilitação vencida, transferência de veículos e recursos de infrações, entre outros serviços. A medida segue definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A portaria do Detran estende a renovação, por prazo indeterminado, das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 19 de fevereiro deste ano. A conclusão dos processos para a primeira habilitação fica adiada para um prazo de 12 a 18 meses.
Os prazos para transferência de propriedade dos veículos estão suspensos. Também ficam interrompidos por tempo indeterminado a suspensão e cassação de carteiras, com a ampliação dos prazos para apresentação de defesa, indicação de condutor e recursos de multas.
A maioria dos serviços do Detran pode ser acessada pelas plataformas online, no site www.detran.pr.gov.br ou pelo aplicativo Detran Inteligente, disponível para celulares. Para dúvidas, está disponível o telefone 0800 643 7373.
Informações da AEN
Foto: Jaelson Lucas/ANPr
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