Ação do MP-PR apura irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada para fazer o transporte escolar.
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Rolândia, no norte do Paraná, Luiz Francisconi Neto (PSDB) e de uma empresa de ônibus contratada pela prefeitura. O bloqueio pode chegar a até R$ 8,3 milhões. A ação apura irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e essa empresa.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga os crimes de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
Segundo MP-PR, a prefeitura contratou empresa para prestar serviços de transporte escolar, mas o acordo foi feito sem passar por licitação. Esse contrato é anterior a gestão de Francisconi Neto, mas, de acordo com a promotoria, mesmo sabendo que a situação era irregular, o atual prefeito não anulou o documento e teria feito um aditivo.
O MP-PR afirma que o prefeito contribuiu para que os demais envolvidos enriquecessem indevidamente ao cumprir totalmente o contrato e aprovando um aditivo.
Não há prazo para julgamento do processo, mas a Justiça já decretou o bloqueio de bens dos envolvidos. Segundo a ação, o valor bloqueado é para cobrir eventuais danos aos cofres públicos e multas que vierem a ser aplicadas.
Esse foi o segundo pedido de bloqueio de bens contra o prefeito de Rolândia. Em março, a Justiça ordenou o bloqueio de bens de Francisconi Neto no valor de R$ 1,3 milhão no âmbito da Operação Patrocínio.
A Patrocínio investiga o pagamento de propina por parte de empresas em troca de alterações de contrato com a prefeitura. Nesta operação, Francisconi Neto chegou a ser afastado do cargo em setembro de 2018 e usou tornozeleira eletrônica.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a retirada do monitoramento e retorno ao cargo.
O que diz o prefeito
O prefeito Luiz Francisconi Neto disse ao G1 que já foi notificado sobre a determinação e ressaltou que só tem a casa de patrimônio, não tem esse valor em bens.
Francisconi Neto disse que a empresa foi contratada por processo licitatório em 2014, quando ele não era prefeito, e que os aditivos estavam previstos em contrato.
Dois anos depois da licitação, em 2016, o MP-PR emitiu uma recomendação à prefeitura para que fizesse uma nova licitação do transporte,ainda segundo o prefeito. O prefeito complementou que já estão elaborando um edital para a nova licitação do serviço.
O prefeito concluiu que a defesa vai provar que não há nada irregular.
Informações do G1 PR
Foto: Assessoria/Prefeitura de Rolândia
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