O juiz Marcos Rogério César Rocha, da Vara da Fazenda Pública, ordenou a indisponibilidade parcial de bens de quatro empresas e oito pessoas investigadas pelo Ministério Público na Operação Patrocínio, que apura um suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de mudanças em contratos na Prefeitura de Rolândia. Dentre os alvos do bloqueio, está o atual prefeito da cidade, Luiz Francisconi Neto, que teve mais de R$ 1,3 milhão impedidos pela Justiça. No âmbito criminal, a investigação do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) começou em setembro passado.
Somados, os valores barrados judicialmente ultrapassam R$ 14 milhões. A decisão é da última quarta-feira (13) e atende em partes a ação de improbidade administrativa apresentada em conjunto entre os promotores Renato de Lima Castro, Lucimara Salles Ferro, Leandro Antunes e Jorge Barreto da Costa, estes dois últimos representando o Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), que também participou da apuração da Patrocínio.
Segundo o magistrado, o processo demonstra que “são fartos os indícios de responsabilidade dos acusados, sobretudo porque os acordos de delação premiada, revelam, ao menos em sede de cognição superficial, própria deste momento processual, fundados indicativos de que houve, de fato, conluio entre os réus para a prática de fraude do procedimento licitatório da concessão de uso de bem público mediante o pagamento de valores indevidos, vulgo propina”, escreveu.
O MP pediu o afastamento de Francisconi como chefe do Executivo, a proibição dele de manter contato com outros investigados e a determinação de uso de tornozeleira eletrônica para os envolvidos, mas as solicitações foram indeferidas. Na petição, os promotores disseram que o prefeito, reconduzido à função em fevereiro por despacho do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), “está cooptando autoridades públicas que, no exercício de suas funções legislativas e judiciais, tem o dever de manter-se de forma imparcial em questões que influenciarão na manutenção do cargo ou liberdade do denunciado”.
Eles recordaram a nomeação da filha do juiz criminal de Rolândia, Alberto José Ludovico, como diretora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e Odivaldo Moreno Alves, tio do vereador Irineu de Paula, como secretário municipal de Infraestrutura. O parlamentar presidiu a Comissão Processante contra Francisconi na Câmara. Ele terminou absolvido por maioria dos votos. Os dois foram exonerados depois de recomendação do MP. Ludovico se afastou do processo criminal da Operação Patrocínio.
Mas, na visão do juiz Marcos Rocha, a afirmação de que Francisconi poderia “influenciar na coleta de provas e inviabilizar ou dificultar a tramitação” é “desprovida de suporte fático, e, ao menos por ora, mera ilação”. O promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria, disse que irá recorrer do despacho de primeira instância. Ele considerou “imprescindível” o afastamento do prefeito para a “higidez do processo”. A reportagem tenta contato com a defesa de outros denunciados.
O advogado Rodrigo Antunes, que defende a empresa Somopar, informou que “seus diretores não praticaram nenhuma ilegalidade, sendo que o imóvel IBC foi locado através de licitação púbica que foi realizada rigorosamente conforme a legislação própria. Isso será provado. Eles estão no mercado há mais de 30 anos gerando empregos , e preza por sua conduta e reputação ilibada. Nesta unidade de Rolândia, chegaram a gerar mais de 400 empregos diretos. Confio que a verdade será apurada no final”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Francisconi.
Informações da Folha de Londrina
Foto: Daiane Valentin
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