Um jovem de 22 anos foi morto dentro da cela, na Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, após ter sido preso por um erro de sentença de uma juíza da 1ª Vara de Execuções Penais da capital paranaense.
O rapaz foi preso em setembro de 2017, e desde fevereiro deste ano cumpria sua pena em regime semiaberto, após ser acusado de roubar uma casa acompanhado de outros dois homens. Condenado a sete anos de prisão, Júlio da Silva Rosa cumpriu um ano em regime fechado, até ter a pena reduzida para seis anos e seis meses, sendo qualificado para a prisão semiaberta.
Mas após um erro da colegiada Ana Carolina Bartolamei Ramos, que ‘somou’ as duas condenações como se tratassem de dois crimes diferentes, Julio teve um mandato de prisão expedido novamente no dia 22 de fevereiro. De acordo com a justiça brasileira, condenados a mais de 8 anos de prisão (as duas sentenças somavam 13 anos) não podem adquirir o direito do regime semiaberto, sendo esse o motivo da nova apreensão de Julio da Silva.
“No dia 26, a defesa tomou conhecimento e imediatamente comunicou a juíza do equivoco. No dia seguinte, 27 de fevereiro, ela reconheceu o erro e determinou o restabelecimento do cumprimento da pena em semiaberto para o dia 1° de março”, afirma a advogada da vítima, Darciele Bachmann Duro.
Mas a data coincidia com o feriado de Carnaval, e o DEPEN não realizou a soltura. A decisão da juíza seria cumprida apenas no dia 6 de março, quando Julio foi encontrado morto. “Infelizmente isso tem acontecido com frequência. Essa demora no cumprimento dos alvarás, seja pela falta de efetivo nas unidades ou pela dificuldade de transporte dos presos, devido a falta de segurança, é uma realidade, por isso as decisões expedidas após as 18h normalmente não são cumpridas”, afirma a advogada da família Silva.
“A responsabilidade do cumprimento do contra-mandado seria do Departamento Penitenciário, que não cumpriu a determinação em tempo hábil para evitar a morte”, relatou Darciele.
A defesa, juntamente da Ordem dos Advogados do Paraná, está tomando as medidas cabíveis para que sejam apuradas as responsabilidades. “Entraremos em contato com o Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias responsáveis dessa ordens. Lutaremos para que o caso do Julio da Silva Rosa sirva de exemplo para que isso não aconteça nunca mais”, concluiu a advogada de defesa.
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