A Associação Comercial e Industrial de Londrina acionou a justiça para manter o comercio aberto na cidade, após a determinação do governo do estado. O mandado de segurança foi proposto de forma conjunta com Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina, Sociedade Rural, Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Sindicato do Comércio Varejista e outras 5 instituições além de políticos da região. O documento foi protocolado na tarde deste sábado (04).
Dentre os objetivos do mandado de segurança, segundo as entidades, está “a defesa e representação dos interesses comuns da livre iniciativa, das indústrias, comércio, agronegócio e serviços, associados que exercem atividade econômica, com objetivo de fortalecimento destas classes, proteção e valorização técnica de seus produtos, desenvolvimento as respectivas atividades econômicas, serviços e da sociedade em geral, em respeito às suas funções sociais, valorização do trabalho humano, livre iniciativa e manutenção dos empregos”, aponta o documento.
Para as associações, há um temor por parte da classe empresarial “de que os efeitos do decreto estadual sejam nefastos a economia regional de maneira irrecuperável”. Para justificar a não necessidade do fechamento das atividades econômicas não essenciais nesse momento, eles apontam a situação de Londrina em relação as instalações hospitalares, a quantidade de suprimentos e EPI, quantidade de remédios para intubação e o coeficiente de transmissão. Os mesmos números foram informados pelo prefeitos em uma ‘live’ no mesmo dia da determinação do governo do estado, para o fechamento do comércio.
“O Decreto Estadual nº 4942/2020 determinou o fechamento indiscriminado do comércio da região de Londrina pelo simples fato de que o número de mortes na cidade ser superior a proporção de 1/100.000 habitantes”, aponta o documento.
O documento também traz as ações que o município de Londrina implantou no combate à Covid-19, como Disk Coronavírus e contratação de leitos particulares. Além disso, também apresentou a taxa de ocupação de leitos Covid/SUS, do boletim epidemiológico da última sexta-feira (03), que apontava para 41%.
Secretário Estadual de Saúde
Em entrevista ao Grupo Tarobá, o Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, informou que o decreto que determina a suspensão das atividades não essenciais não é “recomendativo, mas determinativo”. Ele comentou ainda que há a necessidade de se tomar a decisão de se tomar decisões em cima de números. “Londrina tem uma das maiores mortalidades do Paraná. Tem a legitimidade do município de contrapor (o decreto estadual), mas eu acho necessário nesse momento que todos nós pudéssemos ir numa direção só” relatou. Isso quer dizer que o prefeito Marcelo Belinati poderia fazer um decreto indo no sentido contrário ao governo do estado, já que o STF já deu autonomia a estados e municípios de tomarem decisões. “Nós respeitamos todas as decisões que foram tomadas aqui. Agora chegou o momento em que o estado tenta bloquear as ações”.
Com informações:Tarobá News
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