O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (24) o projeto de lei nº 45/2024, de autoria do vereador Chavão (Republicanos), que torna obrigatória a prestação de orientações sobre primeiros socorros em hospitais e maternidades públicas e privadas da cidade. O objetivo é capacitar pais e responsáveis a agir rapidamente em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e na prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
As orientações deverão ser realizadas durante o período de pré-natal e no tempo de permanência na maternidade até a alta hospitalar do bebê, por profissionais capacitados que já prestam serviços na instituição de saúde. O projeto determina que as instruções incluam demonstrações práticas, com o registro da atividade no prontuário médico. Ao final das orientações, será necessário um termo de comprovação com assinatura dos responsáveis pelo recém-nascido.
Segundo o vereador Chavão, a medida visa ampliar o conhecimento da população sobre técnicas simples, mas eficazes. “A maior razão do projeto é salvar vidas. Várias mães e pais, quando o bebê tem alta no hospital, não sabem essa manobra”, afirmou. O PL foi elogiado pela vereadora Michele Thomazinho (PL), que é enfermeira obstétrica. Para ela, a atuação dos pais pode ser essencial antes da chegada do socorro especializado.
A proposta também determina que uma cópia da nova legislação seja afixada em local visível dentro das instituições de saúde, para conhecimento público. A fiscalização ficará a cargo da Ouvidoria Geral do Município, conforme emenda nº 1 apresentada pelo próprio vereador e também aprovada nesta terça. O texto prevê que denúncias de descumprimento da lei poderão ser encaminhadas ao órgão, com base na legislação estadual nº 19.701/2018, alterada pela lei nº 21.574/2023.
Como o projeto foi modificado pela emenda, o texto segue ainda para redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito.
Veja como foram votados os projetos:
Institui o “Composta Londrina” (PL no 173/2021) – Aprovado parecer prévio das comissões de Política Urbana, de Seguridade Social e de Administração solicitando prorrogação de prazo para emissão de voto.
Dispõe sobre o registro e a microchipagem de animais domésticos no Município de Londrina (PL no 128/2024) – Aprovado parecer prévio das comissões de Administração e de Política Urbana com pedido de prorrogação de prazo para emissão de voto.
Proíbe a notificação dos pais que optarem por não vacinar os filhos com a vacina da covid-19 (PL no 15/2025) – Aprovado parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando o envio do projeto aos Conselhos Tutelares de Londrina.
Institui o Programa IPTU Verde (PL no 20/2025) – Aprovado parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando o envio do projeto à Secretaria Municipal de Fazenda, à Secretaria Municipal do Ambiente e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina.
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Informações da assessoria de imprensa
