O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União – hoje em R$ 2 trilhões. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara até o começo da próxima semana.
Ao abrir o canal de comunicação digital com os devedores, o governo espera reduzir os custos de cobrança das dívidas e permitir que eles regularizem seus débitos o quanto antes, o que reduz a incidência de juros.
Atualmente, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão responsável pelas cobranças, usa emails e cartas para fazer a notificação dos devedores.
“Todos os mecanismos que as empresas privadas utilizam para cobrar débitos, a PGFN vai passar a usar também”, disse à reportagem o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.
O projeto de lei, que terá que ser votado no Congresso, autoriza o órgão a contratar serviços digitais para a cobrança por meio de aplicativos como Whatsapp e Facebook, além de call center.
No estoque de R$ 2 trilhões de dívidas com a União, os débitos com a Previdência somam R$ 491 bilhões. O restante é de outros tributos e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia do governo é que as cobranças digitais possam ser usadas para todos esses tipos de dívidas.
O mesmo projeto de lei que será apresentado na próxima semana também trará outras medidas para fortalecer a recuperação dos débitos.
Uma delas vai autorizar que o governo conceda descontos para o pagamento de dívidas pendentes há mais de 10 anos, consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
Outra medida prevista no projeto é a facilitação para venda de bens penhorados, ou seja, apreendidos judicialmente. Muitas vezes esses itens ficam se depreciando enquanto o processo de comercialização não é feito.
Via Folhapress
Foto: Eric Gaillard/Reuters
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