O acordo foi proposto pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma ação popular que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília.
Em documento enviado à Justiça na sexta-feira (10), o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ligado ao Ministério da Infraestrutura, informou que fará acordo para instalar radares em rodovias federais, na contramão do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que disse que retiraria os equipamentos.
O acordo foi proposto pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma ação popular que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília. A ação foi ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) depois que Bolsonaro disse em março, em transmissão pelo Facebook, que decidiu extinguir as lombadas eletrônicas das estradas.
“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, disse Bolsonaro na ocasião.
O Dnit informou à juíza Diana Wanderlei que se reuniu com a procuradora da República Anna Carolina Garcia no último dia 8 e definiu um cronograma para elaborar os termos do acordo. O órgão pediu à juíza para estender o prazo até o dia 31, “data em que será apresentado a este juízo o termo definitivo de acordo”.
Como noticiado na semana passada, apesar das declarações de Bolsonaro contrárias ao uso de radares, técnicos do Dnit levaram à Justiça um estudo preliminar, de abril, que indica a necessidade de aumentar o número de trechos monitorados em rodovias federais.
Segundo o estudo preliminar, obtido pela reportagem, 8.031 faixas precisam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) em todo o país, o que demanda cerca de 4.000 equipamentos – cada radar cobre, na maioria dos casos, duas faixas.
Hoje, há em operação 265 aparelhos que monitoram 560 faixas no Brasil inteiro, considerando apenas as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. O Dnit já liberou a instalação de mais 516 radares, que vão cobrir outras 1.038 faixas.
Para atingir o total necessário será preciso cobrir mais cerca de 6.400 faixas. O acordo judicial será sobre esse resíduo. A proposta feita pelo Ministério Público Federal prevê a instalação de 30% dos aparelhos considerados necessários em até 60 dias após a assinatura do acordo.
A ideia é que, nos próximos meses ou no próximo ano, sejam instalados os demais equipamentos, progressivamente.
O Dnit informou à Justiça Federal que, antes de fechar o acordo, precisa resolver a situação de quatro contratos que foram suspensos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Hoje, o país tem 24 contratos vigentes para a instalação de radares e lombadas eletrônicas nas rodovias federais.
Deve constar do acordo a previsão para que a União instale placas de sinalização nos locais monitorados. Os trechos sob monitoramento serão definidos pelos técnicos do governo.
Juíza relata receber ameaças e ofensas nas redes sociais
Responsável pela ação que questiona a retirada de radares das rodovias federais pelo governo Bolsonaro, Diana Wanderlei passou a sofrer ameaças e ofensas nas redes sociais desde que, em abril, suspendeu a medida e solicitou à União estudos técnicos que embasem a substituição dos equipamentos.
“Essa vagabunda ta caçando jeito de amanhecer com a boca cheia de formiga!”, escreveu um internauta no último dia 4. “Bunitinha mas ordinaria [sic]. Só pode ser. Para dar uma decisão deste tipo. Esquerdopata com certeza!”, escreveu outro, em 12 de abril, em uma rede social.
“A empresa de radares deve ser do pai dela. Mas, agora com a carinha dela no Twitter, eu teria medo, heim?”, publicou outro usuário. “Mais uma corrupta inimiga do Brasil”, disse outro.
A juíza informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias decorrentes da decisão liminar (provisória) que proferiu em 10 de abril.
Diante das publicações na internet, a juíza disse que não vai se intimidar. “Aqui, eu decido da forma que eu acho que deva ser decidido o caso concreto, mas se lamenta o nível de politização de um assunto tão relevante para a sociedade”, afirmou.
“Politizaram algo que é técnico, e a função deste juízo é técnica. Eu sou uma magistrada concursada, atuo com responsabilidade, já peguei causas de grande complexidade e consegui solucionar com bons acordos, inclusive. Não pode ser confundido o direito de criticar –a decisão do juiz é passível de críticas– com as ofensas. Essas ofensas, agressões e ameaças são crimes”, disse.
Na decisão de abril, no âmbito de uma ação popular contra a retirada dos radares, a juíza escreveu que é salutar e inerente à democracia que um governo revise programas de governos anteriores, desde que haja estudos técnicos para respaldar as mudanças sem colocar em risco a segurança das pessoas.
Dados de órgãos federais apontam queda de cerca de 30% no número de mortes após o plano de monitoramento eletrônico.
Diana afirmou, na liminar, que a União “está a exercer indevida ingerência nos rumos das atribuições legais do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]”, desrespeitando a autonomia da autarquia para cumprir suas metas, com base em “opinião pessoal de fundamento subjetivo, e sem prévio lastro técnico, proferida pelo chefe do Poder Executivo [Bolsonaro]”.
Por Folhapress
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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