O ex-vereador de Rolândia, Rodrigo Leocardio Jorge, protocolou na Câmara Municipal, na última terça-feira (17), um pedido para que a Lei Complementar Municipal nº 138, de 12 de setembro de 2019, seja revogada. A lei, aprovada pelos vereadores no último dia 9 de setembro, determina que os feriados municipais de Rolândia sejam antecipados para a segunda-feira, quando caírem entre terça e sexta-feira.
O texto altera o § 2º ao art. 54 da Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2006. Rolândia tem dois feriados municipais – no dia 28 de janeiro, em que se comemora o aniversário da cidade, e 19 de março, dia do padroeiro São José.
A Lei que transfere os feriados para a segunda-feira foi proposta pela vereadora Maria do Carmo (PSDB) e, segundo ela, a alteração traria benefícios para a cidade, como a baixa de custos com pagamento de horas extras e energia elétrica de empresas que operam em regime contínuo.
A justificativa do projeto apontava ainda que “além da indústria, o comércio e o setor da saúde, é muito afetado com os pontos facultativos e feriados no meio da semana, assim, deixaria de ter esse reflexo para os usuários das UBS´s, que acaba sobrecarregando o hospital local e o Pronto Atendimento (PA)”. A vereadora fez uma pesquisa de opinião pelo Facebook entre 20 e 25 de agosto e 80% dos participantes se manifestaram favoráveis à antecipação. A enquete recebeu 95 votos.
Contestação
De acordo com Rodrigo, o pedido de revogação foi feito com base na grande repercussão negativa pela sanção da matéria e perante as inúmeras reivindicações da comunidade rolandense. “Saliento ainda que a comunidade católica também requer sua revogação, haja vista as celebrações relativas ao Dia do Padroeiro (São José), comemorado anualmente em 19 de março”, publicou o ex-vereador em seu Facebook.
Ainda segundo Rodrigo, as mudanças no calendário afetariam consideravelmente a programação da Igreja Católica, no que diz respeito às comemorações ao padroeiro do município. A lei aguarda sanção do Executivo.
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