O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia pela prática do crime de boca de urna contra um ex-candidato a prefeito de Jandaia do Sul. Nas eleições do ano passado, no dia do pleito, ele foi detido em flagrante ao distribuir santinhos e pedir votos a candidatos a deputado federal e estadual, entre outros, nas proximidades de um local de votação, no bairro Vila Operária.
O crime de boca de urna é previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), e determina como punição a detenção de seis meses a um ano (com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período), e multa. Na denúncia, o MPPR sustenta o pagamento de indenização mínima não inferior a R$ 10 mil.
O denunciado, cujo nome não foi revelado, foi candidato a prefeito do Município em 2020.
Via Tarobá News
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