A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou na terça-feira (30) o programa ‘(Re)Conhecendo Direitos’ que passa a oferecer gratuitamente teste de DNA para pais que queiram reconhecer os filhos voluntariamente no Paraná.
De acordo com o defensor público e um dos coordenadores do projeto, Matheus Munhoz, o objetivo da iniciativa é reduzir os índices de registros de nascimentos sem o nome do pai no estado e também garantir direitos, deveres, obrigações e benefícios que vêm a partir da confirmação do parentesco.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) somente em 2023 cerca de 5% das crianças nascidas no Paraná não têm nome do pai no registro de nascimento.
Ainda conforme a associação, entre 30 de maio de 2022 e a terça-feira (30), 144.665 crianças nasceram no estado, destas 6.626 não têm o nome do pai na certidão.
Após a solicitação e realização do teste, o resultado do exame é entregue à Defensoria Pública em até 20 dias.
Como solicitar teste
Para solicitar o teste é possível ir pessoalmente a uma das unidades da Defensoria Pública distribuídas pelo estado e solicitar o serviço.
Também é possível solicitar o serviço através do site da defensoria através do Portal Luna. Ao acessar o portal, é necessário fazer um cadastro com informações pessoais e depois preencher um formulário disponível na página.
Com informações:G1/PR
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