Para aqueles comerciantes que se interessarem na venda de produtos nas margens do lago igapó II, durante as comemorações de Natal de Londrina, o cadastramento dos trabalhadores começa nesta quinta-feira (16) e vai até o dia 20 de novembro.
A responsável pelo cadastramento será a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que disponibilizará 38 vagas previamente demarcadas e numeradas, sendo 19 reservadas a carrinhos manuais; 12 para barracas e sete para food trucks. A depender da modalidade escolhida, o trabalhador poderá se instalar em áreas que variam entre 5 m² e 17,5 m².
Para se candidatar a uma das autorizações disponibilizadas, os requisitantes deverão apresentar, no setor de Atendimento da CMTU – que funciona na rua Professor João Cândido, nº 1213 –, o requerimento de participação no chamamento público; cópia da cédula de identidade e CPF ou carteira de motorista; comprovante de residência em Londrina; e cópia da licença sanitária para comércio de alimentos, quando for o caso.
Na categoria food truck, o proponente precisa entregar também fotocópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além de uma carta de anuência do proprietário, com assinatura reconhecida em cartório, que autorize a utilização do automóvel na atividade. Para os três tipos de autorização, é indispensável ainda a apresentação de imagens impressas do carrinho de mão, barraca ou veículo que será empregado no comércio.
Após o fim do período de credenciamento, as solicitações protocoladas serão analisadas pela Coordenadoria de Controle de Espaço Público. Caso a documentação esteja de acordo com os requisitos exigidos, o proponente receberá um número para participação no sorteio que definirá os comerciantes selecionados e a ordem de escolha dos espaços de venda.
O sorteio será realizado em sessão pública, na sede da CMTU, às 9h do dia 23 de novembro. Embora a participação dos solicitantes não seja obrigatória, se faz importante a presença dos interessados para o acompanhamento e escolha do local. Não estando presente, pessoalmente ou representado por procurador, a seleção da área será definida pela CMTU.
Taxas – Na sequência do sorteio, os contemplados receberão o boleto para pagamento das taxas. Os valores a serem pagos pelos vendedores que receberem o alvará será de R$ 836,86 na modalidade barraca; R$ 941,18 na categoria carrinho manual e R$ 1.423,12 se a opção for pelos food trucks. Definido segundo o Código Tributário Municipal, Lei nº 7.303/97, os montantes incluem a taxa de licença de comércio ambulante, mais a tarifa de autorização para ocupação de áreas públicas.
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