O Conselho Municipal de Saúde de Rolândia divulgou uma Nota Oficial de Esclarecimento quanto ao recebimento e aplicação dos recursos recebidos para enfrentamento da COVID-19 pela Secretaria Municipal de Saúde.
Governo Federal repassou R$ 3.631.393,50(três milhões, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).
Deste montante foi reservado para pagamento de despesas R$ 3.323.587,96(três milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos);
As despesas que já foram pagas somam R$ 2.759.891,61 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um mil e sessenta e um centavos) e as anuladas R$ 175.722,72(cento e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).
As despesas que ainda restam pagar (em processo de liquidação) R$ 563.696,35(quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).
Portanto o saldo disponível dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde recebidos por repasse da União atualmente é de R$ 307.805,54(trezentos e sete mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), destes quais, obrigatoriamente, deve-se utilizar R$ 106.456,00(cento e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) para o setor de Odontologia, de acordo com as portarias n° 3389/20 e 3008/20 e R$ 104.996,25(cento e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) no setor de Saúde Mental, de acordo com a portaria n° 3350/20.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO CMS 12-02-21-1
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