A concessão do título de Cidadão Honorária do Paraná ao empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião que aconteceu no início da tarde desta terça-feira (11). Na ocasião, os deputados voltaram a discutir os critérios avaliados na hora da concessão de títulos honoríficos pelo poder legislativo, uma das maiores honrarias estaduais prestadas aos cidadãos.
O projeto de lei, que propõe homenagear o dono da Havan, é de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), ainda no final do ano passado. Na reunião desta terça-feira, votaram contra o projeto os deputados Tadeu Veneri (PT) e Tião Medeiros (PTB); enquanto os deputados Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC) e Marcio Pacheco (PDT) se abstiveram de votar. O deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da Comissão, não vota. O projeto agora será analisado por outras Comissões permanentes e, posteriormente, votado em Plenário.
Dois lados
O autor do projeto defende que Hang tem gerado muitos empregos e feito muitos investimentos no Paraná, além de ajudar diversas entidades e outros projetos no estado. “O Luciano Hang tem várias lojas e empresas situadas em diversas cidades do Paraná. Ele é uma pessoa que tem olhado muito para o nosso estado com investimentos e gerando muitos empregos. O Luciano ainda tem ajudado muitas entidades e projetos aqui na região”, disse o deputado Cobra Repórter em entrevista à Banda B.
Já o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defende que o dono das lojas Havan não preenche os pré-requisitos para ser agraciado com o título de cidadão honorário. “É direito do deputado indicar quem ele quiser para ser cidadão honorário , porém alguns dos pré-requisitos para que isso aconteça é ter obras escritas no estado sobre o Paraná, artigos em jornais, revistas e periódicos, trabalho de benevolências social, contribuições para a ciência, tecnologia e no caso do Luciano Hang, pelo o que sabemos, não há nada disso”, afirmou o petista.
Entre os pré-requisitos exigidos para a concessão do título, Veneri acredita que o empresário cumpre apenas com um, que seria ter uma empresa gerando recursos para o estado.
Legislação
A Lei estadual nº 13.115, de 14 de fevereiro de 2001, disciplina a concessão de título de cidadão honorário (destinado aos naturais de outras cidades, estados ou países) ou de cidadão benemérito (destinado aos naturais do estado), que só deve ser concedido à pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná. Estabelece que o título será concedido à pessoa com reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis que tenha prestado relevantes serviços de abrangência estadual e de contribuição significativa para todo Estado do Paraná.
O homenageado deve satisfazer ao menos quatro de várias condições previstas na legislação. Entre elas listamos as seguintes: contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral; ação destacada na área de filantropia ou em favor de obras sociais; biografia com registro de postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das instituições nacional e da cidadania; notório conhecimento e saber na área de atuação; e publicações de abrangência estadual em periódicos, jornais, revistas ou outros meios de comunicação. Veda a concessão a quem, por exemplo, esteja no exercício de mandato representativo.
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Via Banda B
