A Prefeitura de Cambé, através da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, emitiu um alerta contra proprietários de imóveis ou terrenos com mato alto e entulho. Segundo o Artigo 133 do Código de Posturas do Município, é dever de todos os proprietários, inquilinos e ocupantes de imóveis manterem suas propriedades em perfeito estado, limpo, bem cuidado e com espaço devidamente roçado. Com isso, houve uma alteração na legislação municipal que dispensa a notificação prévia para aplicação de multas.
O secretário de Fiscalização Urbana, Diogo Sola, explicou que a Prefeitura não tem a intenção de autuar, mas ressalta que a legislação municipal visa proteger a segurança e o bem-estar de todos. Terrenos com mato alto e entulhos tornam-se locais propícios à proliferação de mosquitos transmissores de doenças, além de servirem como esconderijo para atividades ilícitas.
Para atuar com mais rigor contra esses espaços, houve uma alteração na legislação municipal que eliminou a necessidade da notificação prévia ao proprietário antes da aplicação de penalidade. “Essa medida foi adotada para que os fiscais, ao constatarem irregularidades, possam aplicar a penalidade de 2UFC (R$ 415,62) imediatamente. Os infratores já autuados são notificados para realizar a limpeza em até cinco dias úteis. Caso ainda não faça, o infrator deve ressarcir o serviço feito pelos servidores da Prefeitura, além de mais 30% a título de taxa de administração”, afirmou o secretário.
Sola ainda deu como exemplo que um terreno de 300 m² em desacordo com a legislação estará sujeito a uma multa de R$ 415,62, além de R$ 249,00 pelo serviço de limpeza e R$ 74,70 equivalente aos 30% de taxa de administração, totalizando R$ 739,32. Em casos de reincidência, esse valor pode chegar a R$ 1.154,94.
Via:Assessoria
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