A Câmara de Londrina aprovou por unanimidade o projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a nomeação de servidores municipais concursados e temporários condenados por crimes contra a vida e contra a dignidade sexual. O projeto foi votado em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (7). Agora, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
O projeto foi proposto por oito vereadores: Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros), Daniele Ziober (PP), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), Roberto Fú (PDT), Emanoel Gomes (Republicanos), Santão (PSC) e Giovani Mattos (PSC).
A matéria amplia a vedação de nomeação já existente na Lei Orgânica, que atualmente é específica para ocupantes de cargos em comissão (art. 59-A). Desta forma, com a aprovação do projeto, os servidores efetivos e temporários da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes locais também podem ter suas nomeações barradas quando condenados por crime contra a vida e a dignidade sexual, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
A vereadora Jessicão, uma das autoras do projeto, afirmou que a intenção é ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência, impedindo a posse em cargo público municipal de agressores condenados. “Estamos na Semana das Mulheres. É uma politica pública de proteção das mulheres que, infelizmente, têm que conviver com monstros. Esse projeto vem pra gente mostrar a força quando a gente se une, para, de fato, apresentar uma política de proteção”, disse.
Via Tarobá News
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