A Câmara aprovou, em segundo turno, por 473 votos a 9 e uma abstenção, nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto vai à promulgação.
O texto, que tem origem no Senado, já havia sido aprovado em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (12). Para ir à promulgação pelo Congresso, no entanto, precisava passar por uma nova análise pelos deputados.
A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto que cria a lei federal mencionada já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (confira os valores abaixo), mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para tentar evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. Para isso, entendem os congressistas, é preciso promulgar a PEC antes.
A PEC diz ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
Valores
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas e que aguarda sanção, o piso salarial será:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Via:G1
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