A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 foi aprovada em primeira e em segunda votação ontem (3) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nas duas votações, o texto recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários.
O projeto de lei nº 270/2019, do Poder Executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.
Os deputados paranaenses apresentaram 85 emendas ao projeto. Do total de emendas, 60 foram acatadas pelo relatório apresentado e 25 rejeitadas. O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao governo do Estado.
Economia
A economia se dará em duas frentes. Uma delas é repassar aos Poderes responsabilidades financeiras que vem sendo arcadas pelo Governo do Estado. Em 2019, o pagamento das pensões do Tribunal de Justiça vai custar R$ 25,2 milhões e do Ministério Público de R$ 8,1 milhões, os dois que têm os maiores orçamentos. Estes valores deixarão de sair dos cofres do Estado e poderão ser utilizados pelo Executivo em outras demandas.
Além do pagamento das pensões, a proposta da Comissão de Orçamento também prevê que o Governo do Estado deixará de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.
O maior corte, de acordo com o projeto, está na segunda frente, que fixa um limite para o repasse aos Poderes e órgãos. Ao contrário do que ocorre todos os anos, a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para a arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será repassada aos Poderes.
No orçamento de 2019 este valor alcançará R$ 150 milhões. Com as duas frentes, segundo o substitutivo, a economia para os cofres públicos totaliza R$ 200 milhões com base nos dados de 2019.
A proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado aos servidores públicos estaduais e a LDO para o exercício financeiro de 2020 dominaram os debates em plenário durante as sessões de ontem.
Fonte: Alep
Foto: Dálie Felberg/Alep
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