Nesta segunda (16) e terça-feira (17), Maringá e Londrina sediam a audiência pública promovida pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná), para discutir sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento. Os municípios finalizam as 10 audiências feitas no Estado, para debater diretamente com a população as regras para a atuação das empresas do setor de água e esgoto. Os encontros já aconteceram em Santo Antônio da Platina, Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Campo Mourão, Pato Branco, Guarapuava e Curitiba.
A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar em maio e junho deste ano e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento.
O regulamento estabelece as regras de prestação e uso dos serviços de saneamento, de forma a garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços. Esse processo de construção do novo regulamento atualiza as regras estabelecidas em 1988, antes do Marco Regulatório do Saneamento.
Todas as audiências acontecem das 19h às 21h. O encontro desta segunda é na Associação Comercial e Empresarial de Maringá, na Rua Basílio Sautchuk, número 388, na Zona 01. Amanhã, a série de encontros termina na Associação Comercial e Industrial de Londrina, na Rua Minas Gerais, número 297.
Informações: AEN
Foto: Instituto Trata Brasil
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