O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) liberou a licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de merenda nas unidades escolares de Londrina. O TCE-PR havia suspendido o edital no final de janeiro, atendendo representação impetrada por uma das empresas participantes. O contrato, com duração prevista de 12 meses, tem valor máximo de R$ 13,8 milhões.
“O TCE costuma primeiro receber a representação, faz a suspensão e depois pede informações ao município. O tribunal então atendeu as justificativas do município e liberou. A questão era de que a empresa em recuperação judicial não poderia participar, mas na decisão o TCE acabou trazendo jurisprudência que não pode fazer exclusão de empresas. Isso traz uma insegurança maior para nós, mas temos que atender”, explicou Fábio Cavazotti, secretário municipal de Gestão Pública.
A expectativa da pasta é que no máximo em 60 dias a ordem de serviço seja assinada com a nova empresa. Atualmente o documento está sob análise da Procuradoria Geral do Município. Cavazotti garantiu que os 44 mil alunos da rede pública municipal não estão sem merenda, já que o contrato com a atual empresa foi prorrogado. “A prorrogação é por seis meses ou até concluir o processo licitatório”, apontou.
Informações: Portal Paiquerê
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