No mês de novembro, o Programa de Regularização Fiscal (Profis) disponibiliza 75% de desconto nos juros e multa, para pagamento à vista, ou 65% em até duas parcelas, para aqueles que aderirem à iniciativa até o dia 30. O contribuinte também pode optar por parcelar a dívida entre 3 e 14 parcelas, neste caso com desconto de 35% nos juros e multa.
Caso o contribuinte opte por aderir ao Profis no mês de dezembro, até o dia 18 (prazo final do programa), o desconto nos juros e multa para pagamento à vista cai para 70%. A adesão em dezembro também permite fazer o pagamento parcelado, entre 2 e 13 parcelas, com 30% de desconto.
O Profis permite que o contribuinte negocie dívidas e débitos com o Município, obtendo desconto nos valores dos juros e multas. É possível renegociar valores devidos de IPTU, ISS, ITBI, além de outras taxas e multas, inscritos ou não em dívida ativa.
De 15 de maio até agora, período de vigência do programa, o Município obteve 33.491 adesões e negociou R$ 129 milhões, aproximadamente. Deste total, R$ 56,7 milhões já foram arrecadados. “Trata-se de um resultado bastante positivo, pois a meta de arrecadação inicial era de cerca de R$ 45 milhões, ou seja, foi ultrapassada em 26%”, ressaltou a diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Kono.
A diretora reforçou o convite para que os contribuintes aproveitem os descontos nas multas e juros dos últimos meses do Profis 2024. “Com a negociação de dívida, e mantendo-se em dia com o Município, evita-se desgastes e gastos decorrentes de protestos ou execuções fiscais”, enfatizou.
Como aderir – Para aderir ao programa, basta acessar o Portal da Prefeitura de Londrina, clicar no banner disponível na página inicial e fazer o login.
Também há a opção do Profis On-line Simplificado, com acesso disponível 24h por dia, que exige o número da Inscrição Imobiliária e o CPF do proprietário e titular. Nessa modalidade, é possível negociar débitos inscritos em dívida ativa e retroativos até 2022.
Outra maneira é utilizar a conta gov.br do Governo Federal. Nesta plataforma o cidadão consegue utilizar o Profis 2024 para negociar débitos municipais de qualquer ano, inscritos em dívida ativa.
Há, ainda, o atendimento presencial. Os que desejam ser atendidos presencialmente devem agendar data e horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura ou pelo WhatsApp (43) 3372-4424. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no piso térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento presencial do Profis é de segunda a sexta, das 9h às 18h.
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Informações da assessoria de imprensa
Foto: Emerson Dias/NCom
