O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (4), o pedido de aposentadoria vitalícia feito pela ex-governadora do Paraná Cida Borghetti.
Cida Borghetti tem 59 anos e foi governadora do Paraná por oito meses em 2018. Na época, ela era vice-governadora e assumiu o cargo após a renúncia do então governador Beto Richa, que abriu mão da posição para se candidatar ao Senado.
Borghetti recorreu ao STF após ter o mesmo pedido negado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em junho 2019
Na ocasião, a solicitação foi negada com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio daquele ano, ou seja, um mês antes do pedido da ex-governadora. A emenda extinguiu o pagamento da “verba de representação”, também chamada de “aposentadoria vitalícia”.
No pedido feito ao órgão superior, Cida Borghetti afirmou que a decisão do Governo do Paraná descumpria uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do próprio STF. Confira detalhes da solicitação a seguir.
Ao negar o pedido, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, entendeu que a decisão do Governo do Paraná não fere decisões do STF, porque Borghetti “jamais recebeu pensão por ter exercido o cargo de governadora do Paraná”.
Por meio de nota, a equipe da ex-governadora afirmou que a medida judicial tem como objetivo garantir que “a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do estado”.
Com informações:G1
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