O Supremo Tribunal Federal (STF)pode concluir nesta semana o julgamento do recurso que discute se é crime ou não o porte de maconha para consumo pessoal. O tema está na pauta da Corte para as sessões desta terça-feira (25) e quarta-feira (26).
Nove ministros já votaram e ainda não há maioria formada sobre o tema principal. Restam votar os ministros Luiz Fix e Cármen Lúcia.
O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade – as sugestões variam de 10 a 60g.
Ainda não há maioria, no entanto, para estabelecer se o porte da maconha para uso individual deve ser considerado crime, ou seja, se é uma conduta com natureza penal ou um ato ilícito administrativo. Neste ponto, os votos estão divididos em três correntes.
Com informações:G1
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