Tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 221/19, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Pode-SP), que pretende tornar crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com necessidades especiais. A proposta prevê pena de seis meses a dois anos de detenção, que pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
A pena é incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.
Para o autor do projeto, as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.
Via Agência Câmara Notícias
Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo/Arquivo
Mais informações na programação da Rádio Cultura AM 930
