Prazo para pagamentos com desconto de 100% vai até o dia 28 de fevereiro; ainda há condições de parcelamento em até 22 vezes.
A Prefeitura de Londrina ultrapassou a marca de R$ 43,2 milhões em valores de débitos negociados por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis). A quantia é referente à renegociação das dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes, abrangendo pagamentos feitos à vista ou de forma parcelada.
Ao todo, são mais de 17 mil adesões registradas. Do valor total negociado até o momento, R$ 12.340.685, 87 já foram arrecadados e estão no caixa municipal. Os atendimentos da atual edição começaram em 14 de janeiro e a Prefeitura já bateu a meta estimada de R$ 29 milhões, prevista para ser arrecadada até a data final de negociações, no dia 30 de abril.
Por meio do Profis, é possível negociar tributos como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema e Acesf. Atualmente, o município soma R$ 2 bilhões em dívida ativa.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez ressaltou que os contribuintes que desejam aproveitar o desconto máximo do Profis 2019, de 100% em multas e juros para pagamentos à vista, devem procurar o acerto das dívidas junto à Prefeitura até o dia 28 de fevereiro. “Depois disso, o desconto é reduzido progressivamente, mês a mês, assim como a quantidade de parcelas. Em fevereiro, é possível parcelar em até 22 vezes. Apenas até o dia 30 de abril é possível desfrutar dos descontos e condições oferecidas”, disse.
Perez ainda ressaltou que é importante se atentar ao prazo para que seja evitado o encaminhamento dos débitos tributários para dívida ativa e execução fiscal. “A demanda judicial gera gastos adicionais que tornam a dívida ainda maior, incluindo honorário advocatício e custos processuais”, alertou.
Atendimentos
Os contribuintes podem ser atendidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Praça de Atendimento da Prefeitura, localizada no saguão do prédio administrativo, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Também existem os postos de atendimento descentralizados da Fazenda. As unidades estão localizadas no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu), no Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victoreli, 150) e no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149). No primeiro estabelecimento, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Shopping Boulevard o atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 21h, e no Armazém da Moda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Pela internet, existe o serviço de solicitação online do Profis por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), localizado no portal www.londrina.pr.gov.br. Uma vez cadastrado e credenciado a esta plataforma, como usuário externo, o contribuinte pode negociar as dívidas em ambiente online.
Veja os descontos do Profis 2019:
Informações: N.com
Essa e outras informações na programação da Rádio Cultura AM 930
