A Câmara Municipal de Ibiporã discute nesta segunda-feira (18) um projeto do vereador José Aparecido de Abreu (PSC) que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício sonoros no município. Segundo a proposta, apenas serão autorizados os artefatos silenciosos e que produzam sinais luminosos. A sessão do Legislativo começa às 18h. Se for aprovada, segue para análise em segundo turno, o que deve acontecer só na semana que vem.
Abreu disse que a ideia da proibição surgiu “pelos problemas que encontramos no dia a dia, principalmente aqueles voltados para o meio ambiente, saúde pública e proteção dos animais. Foi uma demanda discutida com as entidades ligadas a esses temas, como também aqueles que têm filhos autistas e sofrem bastante com isso”.
De acordo com a iniciativa, quem descumprir a determinação poderá ser multado pela prefeitura, mas o valor será definido com base no Código de Posturas. “É o prefeito o responsável pela regulamentação. Ele terá que pegar o regimento já existente e concluir quais as taxas que serão aplicadas. Não tenho sugestão de sanção porque não possuo essa prerrogativa”, explicou o parlamentar. Caso seja sancionada, a lei terá 90 dias para ser executada pelo poder público.
Em um dos artigos do projeto, José Abreu escreveu que “a proibição vale tanto para recintos fechados quanto ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas”. Questionado se a prefeitura terá capacidade de fiscalização, ele argumentou que “a sociedade poderá ajudar nas denúncias, comunicando lugares e identificando pessoas que eventualmente infringirem a norma. As redes sociais são um importante instrumento de auxílio”.
Em Londrina, onde a proibição começou a vigorar por meio de um decreto assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) ofereceu o telefone (43) 99941-7803 para envio de fotos, áudios ou textos que ajudassem a identificar os infratores. A multa é de R$ 500 na primeira desobediência, que pode dobrar em caso de uma nova notificação.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ibiporã, João Odair Pelisson, concorda com a essência da proposta do vereador, mas diverge em alguns pontos. “Eu sou solidário ao sofrimento dos bichinhos e pessoas que são afetadas pelo barulho dos fogos, mas temos a dificuldade de número insuficiente de servidores. Hoje possuímos apenas dois fiscais que ficam o tempo todo ocupados com as demandas rotineiras da secretaria. Se a lei for aprovada, teremos que contratar mais gente”, comentou.
Para Pelisson, a legislação será eficiente se as denúncias chegarem com frequência. “É complicado montarmos uma equipe e não termos o que averiguar. Aposto mais na conscientização dos moradores, que tende a ser uma boa estratégia. Recebemos mais reclamações de som alto aos finais de semana, mas a partir do momento que a regra começar a valer, acredito que o serviço irá aumentar bastante”, completou.
Via Folha de Londrina
Foto: Pixabay
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