Em uma parceria da Prefeitura com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Cambé recebe nesta quinta-feira (24) o mutirão ‘Concilia Paraná’. A ação tem como foco atender demandas relacionadas ao direito da Família como divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, partilha de bens, entre outros, e também o cadastro para realização de exame de DNA gratuito. Além disso, a Prefeitura ainda estará atuando com serviços de assistência social, emprego e saúde. O evento ocorre no Centro Cultural, na Rua Pará, 161, das 9h às 16h.
O Concilia Paraná é um mutirão de atendimento jurídico com o objetivo de facilitar a resolução de demandas e conciliação na área familiar, desde que seja feito em comum acordo entre as partes envolvidas. Para participar da ação, é preciso levar documentos pessoais como RG e CPF, comprovante de residência de todas as partes, e outras documentações dependendo do caso como certidão de casamento para divórcios, certidão de nascimento para guarda, pensão ou visitas, entre outros.
Uma novidade em relação ao serviço da Defensoria Pública em Cambé serão os cadastros para realização de exame de DNA gratuito nos casos de pessoas que desejam fazer reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de filho ou filha, desde que todas as pessoas estejam vivas. A Defensoria também disponibilizou um pré-cadastro online para quem deseja agilizar o serviço, e ainda traz a possibilidade de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais para dar suporte para pessoas com deficiência auditiva. Todos os procedimentos são gratuitos.
A Prefeitura ainda irá ofertar outros serviços para a comunidade durante o mutirão com cadastros de benefícios sociais como CadÚnico, Bolsa Família e cartão Comida Boa, além de uma campanha de conscientização de violência contra crianças, entrevistas de emprego, inscrições para cursos profissionalizantes, informações sobre seguro desemprego, emissão da Carteira de Trabalho Digital e serviços de saúde.
A assessora jurídica do posto avançado de atendimento da Defensoria Pública em Cambé, Isabela Quero, destacou a ação com uma ótima oportunidade para os cambeenses que visam a solução de conflitos. “Muitos problemas na área de família podem ser resolvidos através do mutirão de atendimento. Isso porque através do ‘Concilia Paraná’ promovemos atendimento jurídico com objetivo de facilitar a resolução amigável destes problemas”, relatou.
Cambé conta com um posto avançado da Defensoria, administrado pela sede de Londrina, desde março. Ao todo, já foram feitos mais de 300 atendimentos, com destaque para as ações em prol do ambiente escolar do município, reuniões e elaboração de estratégias beneficiando a seguranças nas escolas desde junho; e também uma atuação no início do mês que impediu a prisão civil de uma mãe solo cambeense por dívida de pensão alimentícia, de acordo com a assessora. A Defensoria funciona em uma sala do Fórum, localizado na Avenida Roberto Conceição, 532, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.
AEN
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