12 escolas do Paraná serão afetadas pela decisão do Governo Federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A decisão, conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa, dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
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Em nota, a Secretaria de Estado de Educação disse que vai “trabalhar para migrar os colégios do modelo federal para o estadual”.
Atualmente, 12 instituições do Paraná estão no modelo federal. São elas:
Colombo: VINICIUS DE MORAES C E EF M
Lapa: CARNEIRO C E GAL EF NORMAL
Apucarana: HEITOR C A FURTADO, C E-EF M PROFIS
Cascavel: CATARATAS C E EF M
Cascavel: JULIA WANDERLEY C E PROF EF M
Curitiba: ARLINDO CARVALHO DE AMORIM C E EF M
Curitiba: BEATRIZ FARIA ANSAY C E EF M
Foz do Iguaçu: TANCREDO DE A NEVES C E EF M
Guarapuava: HEITOR ROCHA KRAMER C E VER EF M
Londrina: ADELIA D BARBOSA C E PROFA EF M
Rolândia: JOSE ALEXANDRE CHIARELLI CE PROF EF M
Ponta Grossa: COLARES C E PROF EF M
Até esta publicação ir ao ar, a pasta não tinha dado detalhes de como pretende migrar as escolas para o modelo militar executado pelo Governo Estadual.
O governo também não informou até o momento quantos alunos devem ser afetados pela mudança.
Diferença de Colégios Cívico-Militares do Paraná
O Pecim encerrado pelo Governo Federal não afeta os 194 colégios com modelo de ensino militar que são mantidos pelo Governo do Paraná – eles integram um programa estadual chamado Colégios Cívico-Militares.
A principal diferença entre os dois modelos envolve a gestão.
Atualmente, nas 12 escolas cívico-militares a secretaria é responsável pelos professores, currículo e trabalho didático-pedagógico, que passaram a contar com o apoio de militares da reserva do Exército Brasileiro, da Polícia Militar (PM-PR) e Corpo de Bombeiros.
Nos Colégios Cívico-Militares, a gestão do corpo docente e demais servidores é da Secretaria de Estado da Educação. Participam do modelo militares inativos (ex-PMs e ex-bombeiros) como monitores.
Quando o Pecim foi iniciado no Paraná, na fase piloto, quatro instituições integraram o projeto, que foi expandido com o tempo. As atividades começaram em 2020.
Na época, o Governo do Paraná informou que as instituições de ensino foram escolhidas a partir do interesse da comunidade e contemplando diferentes perfis de vulnerabilidade. A adesão ao programa ocorreu após discussão e aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.
O encerramento do programa
A decisão do Governo Federal foi informada aos secretários de Educação de todo o Brasil por meio de um ofício, obtido pelo g1.
De acordo com o documento, haverá:
- desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
- adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
O programa
Criado em setembro de 2019 por meio de decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser executado em 2020.
Na época, ele foi proposto sob a justificativa de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência a partir da disciplina militar. Desde o início, o modelo recebeu críticas de especialistas.
O Pecim estabeleceu uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo modelo, bem como na preparação de equipes civis e militares para atuar nas instituições.
Na parte pedagógica, o programa definiu que a responsabilidade continuava com os educadores civis. A gestão administrativa, entretanto, passou a ser feita por militares.
