O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (19) a lei ( ) que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, pleiteado há quase 20 anos pelas comunidades indígenas paranaenses. A assinatura ocorreu durante o evento, no Palácio Iguaçu, que celebrou o Dia dos Povos Indígenas e contou com a participação de representantes das etnias Caigangue, Guarani e Xetá e de outras presentes no Estado.
Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal. De acordo com a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, existem 63 aldeias indígenas no Estado, onde vivem cerca de 26 mil pessoas.
“O conselho vai dar voz e oportunidades para que os próprios indígenas possam decidir aquilo que é melhor para suas comunidades e quais políticas públicas são prioritárias para seus povos”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos criando um canal direto e permanente com os povos originários. O Paraná tem várias comunidades indígenas e queremos colaborar para que elas tenham seu ambiente preservado, mantendo sua cultura e tradições, mas que também possam ter a oportunidade de estar nas universidades, criar suas cooperativas e gerar renda”.
A instituição do conselho está prevista para ocorrer em até seis meses, após a realização da Conferência Estadual dos Povos Indígenas. O órgão ficará vinculado à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e contará com 26 membros e seus respectivos suplentes. Entre estes, haverá um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um da etnia Xetá, cinco da etnia Caigangue e cinco da etnia Guarani, além de dois representantes de organizações não governamentais.
Pelo Poder Público, a lei prevê a participação de representantes da Casa Civil, das secretarias de Estado da Mulher e Igualdade Racial, da Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Social e Família, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou o avanço de criar um instrumento para que os povos indígenas definam suas prioridades em termos de políticas públicas. “É uma frente para que possamos constituir a política estadual voltada a essa população, que é tão importante para o nosso Estado e que tem necessidades específicas”, afirmou.
“Ninguém melhor do que quem vive nas terras indígenas, quem pertence aos povos originários, para trazer ao Estado aquilo que eles precisam e a melhor forma de execução para que as políticas estaduais possam chegar às suas comunidades”, ressaltou a secretária. “Vamos fazer um trabalho articulado com a União, com a sociedade civil que atua em defesa dos povos indígenas e com as aldeias”.
Via Aen
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