Governo do Paraná deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022.
A devolução é um direito previsto na lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor reservado para a restituição corresponde ao solicitado por donos de 8.372 veículos.
Desde que a lei existe, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições a proprietários vítimas de furto ou roubo de veículo.
Segunda a secretaria, para obter a restituição é preciso formalizar o pedido. Após a análise, a restituição será feita, em média, em 90 dias.
Como pedir restituição do IPVA
- Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
- Apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário;
- O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital.
Documentos necessários
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
- Boletim de ocorrência;
- Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
- Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
- Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).
Furtos e roubos
Os mais de 8 mil contribuintes que serão restituídos não correspondem ao número total de veículos furtados e roubados no Paraná, mas apenas aos que pediram a devolução proporcional do imposto.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), 2.251 veículos foram furtados no estado até 1º de abril. No mesmo período, foram 596 roubos deste tipo.
Em 2022, o Paraná registrou 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos. Os números compreendem os Boletins de Ocorrência (B.O.) feitos pelas polícias Civil e Militar.
Via G1 Paraná
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